Documento já foi registrado no Ministério do Trabalho garantido reajustes salariais, adicionais e reforçando a valorização profissional da categoria
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba (Sindjor-PB) e o Sindicato das Empresas Jornalísticas de Rádio e Televisão do Estado da Paraíba (MidiacomPB) registraram, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos jornalistas profissionais da Paraíba, com vigência de abril de 2026 a março de 2028 que assegura importantes ganhos financeiros e novas garantias para a categoria. O acordo estabelece reajustes salariais, amplia benefícios e reforça mecanismos de proteção ao trabalhador, consolidando avanços significativos na luta por melhores condições de trabalho.
A partir de 1º de abril de 2026, os pisos salariais
foram reajustados em 4,11%, índice correspondente ao Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado. Com isso, os novos valores passam
a ser: R$ 2.674,17 para profissionais de televisão, jornais, revistas e
portais de internet; R$ 2.169,90 para rádios de João Pessoa e Campina
Grande; e R$ 1.741,71 para rádios dos demais municípios. O reajuste é retroativo
aos meses de abril e maio, com pagamento previsto nas folhas de junho e
julho, conforme estabelece a Convenção. Em 2027, os sindicatos discutirão novos
reajustes, que serão formalizados através de Termo Aditivo.
 |
| Reunião de negociações da CCT |
Para o presidente do Sindjor-PB, Jorge Galdino de Almeida, o resultado representa um avanço importante: “Garantimos um reajuste que recompõe perdas e reafirma o compromisso de valorizar o trabalho jornalístico. Não foi uma negociação simples, mas conseguimos assegurar benefícios reais para a categoria, mantendo o compromisso de avançar todos os anos em novas conquistas. São medidas que protegem o trabalhador, fortalecem a profissão e reconhecem a importância social do jornalismo.”
Além dos novos pisos, a Convenção garante uma série de
benefícios que impactam diretamente a remuneração dos jornalistas. Entre eles,
o adicional noturno de 20% para trabalho entre 22h e 5h, o pagamento de horas
extras com acréscimo de 50% de segunda a sábado e 100% em domingos e
feriados, e o adicional de dedicação exclusiva de 100% do salário normal
para profissionais submetidos a escala móvel.
Também está assegurada a gratificação de 40% para
funções de chefia ou confiança, calculada sobre o piso da categoria. Outro
ponto importante é a possibilidade de o jornalista receber adiantamento de
50% do 13º salário por ocasião das férias, mediante solicitação prévia. Em
caso de falecimento, a família do profissional terá direito a auxílio-funeral
equivalente a três salários-mínimos, pago em até 10 dias.
A Convenção também reforça garantias essenciais, como a multa
de 2% a 4% em caso de atraso no pagamento de salários, férias ou 13º, e a estabilidade
de 12 meses para jornalistas em vias de aposentadoria. Para quem trabalha
entre 23h e 5h, as empresas deverão fornecer transporte de ida e volta,
e, em situações de processos criminais decorrentes do exercício ético da
profissão, as empresas ficam responsáveis pela defesa judicial do jornalista.
Outro ponto relevante é o detalhamento do direito de
oposição sindical, previsto na cláusula da Contribuição Assistencial. Assim
como o Sindjor-PB tem reforçado em comunicados recentes, o direito de oposição
é garantido individualmente, mas deve ser exercido dentro das regras
estabelecidas pela Convenção. O trabalhador que desejar se opor ao desconto
deve manifestar-se no prazo de 15 dias, por meio de formulário eletrônico ou
requerimento assinado. O sindicato destaca que esse procedimento é necessário
para assegurar transparência e segurança jurídica.
Outros direitos assegurados incluem o fornecimento de
equipamentos de trabalho, a obrigatoriedade de crédito de fotos, imagens e
textos, indenização por uso de material jornalístico em publicidade, condições
adequadas para viagens e deslocamentos, além de regras claras para banco de
horas, registro de jornada, férias e abono de faltas para estudantes.
Para o presidente do sindicato, a Convenção reafirma o papel
da entidade na defesa da categoria: “Seguimos firmes na construção de um
ambiente de trabalho mais justo, digno e seguro. Essa Convenção é fruto da
mobilização da categoria e do compromisso permanente do Sindjor-PB com cada
jornalista paraibano.”
A Convenção Coletiva 2026–2028 representa, assim, um avanço
significativo na valorização dos jornalistas da Paraíba, consolidando
conquistas e fortalecendo a atuação sindical em defesa dos direitos da
categoria.
Acesse AQUI a Convenção Coletiva de Trabalho
2026-2028.
Acesse AQUI o formulário de Oposição Sindical.
Da Redação do Sindjor-PB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário