Sindjor-PB: Reajuste no PCCR deixa parte dos jornalistas aposentados de fora; casos estão em análise pela PBPrev e Sindicato

20 dezembro 2025

Reajuste no PCCR deixa parte dos jornalistas aposentados de fora; casos estão em análise pela PBPrev e Sindicato

Sindicato orienta ações administrativas para levantamento dos casos e mantém contatos com o Governo para resolução do problema. Folha extra de pagamento pode ser elaborada

A publicação da Medida Provisória nº 351, que atualizou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos jornalistas e publicitários do Estado, resultou na emissão, nesta sexta-feira (19), dos contracheques com os novos salários, que tiveram reajuste médio de 107%. A medida contemplou servidores ativos, aposentados e pensionistas do Grupo Ocupacional Divulgação e Promoção (DPS 1600) e os novos salários serão pagos ainda este mês.

No entanto, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba (Sindjor-PB) acompanha a situação de um grupo reduzido de aposentados que teve o reajuste previsto nos contracheques. Em contato com esses profissionais e com setores do Governo, foi identificado que a causa pode estar relacionada à opção feita pelo servidor no momento da aposentadoria.

As informações preliminares apontam que servidores — de qualquer categoria — que optaram pela paridade têm direito aos reajustes do PCCR, pois mantêm no contracheque as mesmas rubricas dos profissionais da ativa. Já aqueles que escolheram se aposentar pela média das contribuições recebem reajustes apenas pelo critério geral aplicado aos demais aposentados, ficando fora dos benefícios específicos da carreira.

Todos os casos estão sendo analisados pelos setores administrativo e jurídico da PBPrev, que busca soluções legais para corrigir eventuais inconsistências. Há possibilidade de emissão de uma folha extra para contemplar parte dos aposentados afetados. Contudo, alguns casos podem esbarrar na legislação previdenciária estadual, exigindo a adoção de medidas judiciais para requerer o benefício.

O Sindjor-PB acompanha o processo e orienta que cada servidor prejudicado protocole um requerimento administrativo na PBPrev, a fim de que seja emitido um parecer fundamentado sobre a ausência do reajuste. “O primeiro passo é protocolar o requerimento com dados pessoais, como nome completo, matrícula funcional, RG e CPF, anexar o último contracheque e solicitar parecer com fundamentação legal sobre a não contemplação do reajuste determinado pela Medida Provisória 351. Após a resposta, caso o servidor não concorde com a justificativa, deve procurar o sindicato para avaliação e possível ação judicial, se cabível”, explicou o presidente do Sindjor-PB, Jorge Galdino.

Com a expectativa de uma folha de pagamento suplementar, o Sindicato acredita que boa parte dos casos sejam resolvidos, por isso está mantendo contatos e colaborando com os setores do governo para uma solução administrativa dos casos.

Os jornalistas aposentados podem entrar em contato com a PBPrev pelos seguintes canais para solicitar informações ou protocolar o requerimento: