Medida Provisória beneficia jornalistas efetivos, comissionados, contratados e aposentados com reajuste linear nos vencimentos, proventos, subsídios e pensões
O Governo da Paraíba anunciou, nesta segunda-feira (2), a concessão de um reajuste linear de 10% nas remunerações dos servidores públicos estaduais. A medida foi apresentada pelo governador João Azevêdo durante o programa “Conversa com o governador”, veiculado pela Rádio Tabajara, e tem como objetivo promover a valorização dos trabalhadores da administração pública direta e indireta do Estado.
O reajuste será aplicado por meio de Medida Provisória (MP) e contempla servidores efetivos, comissionados e contratados, além de aposentados e pensionistas. O percentual incidirá sobre vencimentos, subsídios, proventos e pensões, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Entre os beneficiados também estão os profissionais do jornalismo vinculados ao serviço público estadual. A MP alcança jornalistas, inclusive técnicos e profissionais de nível superior do Grupo DPS-1600, que já haviam sido contemplados com reajustes decorrentes da Campanha Salarial 2025 do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba (Sindjor-PB).
Além dos jornalistas, a medida beneficia servidores de diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e administração em geral. Militares, policiais civis, policiais penais e profissionais da saúde também estão incluídos no reajuste, assim como servidores inativos e pensionistas. De acordo com o Governo do Estado, o impacto anual da medida na folha de pagamento será de R$ 739,4 milhões.
Com a implementação da Medida Provisória, a estimativa é de que as despesas com pessoal aumentem em mais de R$ 1,1 bilhão até o final do exercício de 2026, beneficiando mais de 100 mil servidores públicos estaduais e suas famílias. A MP entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, mas ainda precisa ser apreciada pela Assembleia Legislativa da Paraíba para ser convertida em lei.
Conforme o anúncio do governador, os vencimentos, subsídios, proventos e pensões dos servidores públicos estaduais, incluindo estatutários, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas, serão reajustados em 10% de forma linear.
Geralmente, alguns termos utilizados na Medida Provisória costumam gerar dúvidas entre os servidores. O Sindjor-PB explica esses termos, já que todos se relacionam a remuneração no serviço público, mas cada um tem um significado específico:
- Vencimentos
- São a remuneração básica do servidor ativo.
- É o valor fixado em lei para o cargo, antes de adicionais, gratificações ou vantagens.
- Exemplo: o salário-base de um professor efetivo.
- Subsídios
- Forma de remuneração em parcela única, sem adicionais.
- Usado para cargos específicos, como magistrados, membros do MP, policiais, prefeitos, vereadores, entre outros.
- A ideia é evitar acúmulo de gratificações e tornar a remuneração mais transparente.
- São os valores recebidos pelo servidor aposentado.
- Correspondem à remuneração da aposentadoria, calculada conforme regras do regime previdenciário.
- Podem ser integrais ou proporcionais, dependendo do caso.
- Pensões
- Pagamentos feitos aos dependentes de um servidor falecido.
- Não são remuneração do servidor, mas um benefício previdenciário para a família.
- O valor pode ser integral ou proporcional, conforme a legislação.
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