A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, acessível e centrada nas pessoas
O Governo do Brasil publicou, nesta segunda-feira (17/11), a Lei nº 15.263/2025 , que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi assinada também pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Messias.





